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Política de Privacidade
1. Compromisso com a privacidade
A privacidade dos usuários é levada a sério. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar este site.
Ao utilizar este site, você concorda com os termos aqui descritos.
2. Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados quando o usuário:
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Os dados coletados podem incluir, entre outros:
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- e-mail;
- informações fornecidas voluntariamente relacionadas à demanda previdenciária.
3. Finalidade do uso dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- responder solicitações de contato;
- prestar orientações jurídicas iniciais;
- realizar análises técnicas solicitadas;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
Os dados não são utilizados para fins comerciais indevidos, nem compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo quando exigido por lei.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:
- quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
- mediante consentimento do titular;
- para proteção de direitos em eventual demanda judicial ou administrativa.
5. Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando a legislação aplicável.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular pode, a qualquer momento:
- solicitar acesso aos seus dados;
- corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
- solicitar a exclusão dos dados, quando cabível;
- revogar consentimentos concedidos.
As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato disponíveis neste site.
7. Cookies e dados de navegação
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8. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para adequação legal ou aprimoramento das práticas de proteção de dados.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
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