Política de Privacidade

1. Compromisso com a privacidade

A privacidade dos usuários é levada a sério. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar este site.

Ao utilizar este site, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Coleta de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser coletados quando o usuário:

• entra em contato por formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone;
• solicita orientação ou análise inicial;
• navega pelo site (dados de navegação).

Os dados coletados podem incluir, entre outros:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• informações fornecidas voluntariamente relacionadas à demanda previdenciária.

3. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• responder solicitações de contato;
• prestar orientações jurídicas iniciais;
• realizar análises técnicas solicitadas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os dados não são utilizados para fins comerciais indevidos, nem compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo quando exigido por lei.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
• mediante consentimento do titular;
• para proteção de direitos em eventual demanda judicial ou administrativa.

5. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando a legislação aplicável.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular pode, a qualquer momento:

• solicitar acesso aos seus dados;
• corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
• solicitar a exclusão dos dados, quando cabível;
• revogar consentimentos concedidos.

As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato disponíveis neste site.

7. Cookies e dados de navegação

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de navegação e aprimorar conteúdos.

O usuário pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, se desejar.

8. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para adequação legal ou aprimoramento das práticas de proteção de dados.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde, recomenda-se não utilizar o site.

2. Finalidade do site

Este site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar informações sobre atuação no Direito Previdenciário e possibilitar contato para orientação jurídica.

O conteúdo disponibilizado não substitui consulta jurídica individualizada, nem configura promessa de resultado.

3. Uso das informações

As informações contidas neste site são de caráter geral e podem ser atualizadas a qualquer momento, conforme alterações legais ou entendimento jurídico.

O uso das informações é de responsabilidade do usuário, não gerando vínculo automático de prestação de serviços advocatícios.

4. Contato e atendimento

O envio de mensagens ou formulários por meio deste site não caracteriza, por si só, a formação de relação advogado-cliente, que somente ocorre mediante acordo formal entre as partes.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais informativos, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização, salvo nos limites legais.

6. Responsabilidades

O site busca manter informações corretas e atualizadas, mas não se responsabiliza por:

• decisões tomadas com base apenas nas informações aqui apresentadas;
• indisponibilidades temporárias do site;
• conteúdos de sites externos eventualmente indicados.

7. Modificações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.